“Monitoramento em larga escala” – ‘Acta pode ferir privacidade de usuários’

Chefe de privacidade da União Europeia diz que acordo antipirataria pode envolver ‘monitoramento em larga escala’

Protesto contra Acordo de Comércio Antifalsificação (Acta) em Estrasburgo. FOTO: Patrick Seeger/EFE

BRUXELAS – Um acordo comercial global para acabar com o roubo de copyright poderia dar aos provedores de internet o direito de espionar usuários, violando a lei da União Europeia (UE), afirmou o chefe de privacidade de dados da UE nesta terça-feira, 24.

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Vários governos do mundo desenvolvido têm pressionado por acordos multilaterais para proibir o roubo de marca registrada em bens de consumo e medicamentos, assim como fizeram sites como The PirateBay e Megaupload, que oferecem download gratuito de filmes e músicas.

Mas os legisladores dizem que esses acordos podem dar a empresas como provedores de internet um acesso sem precedentes à atividade online dos assinantes, levantando preocupações sobre privacidade.

O Acordo de Comércio Antifalsificação (Acta, na sigla em inglês) — assinado por 22 dos 27 países da UE, EUA e Japão, entre outros, mas ainda não ratificado por nenhum deles — é um dos muitos acordos, incluindo os projetos de lei norte-americanos sobre copyright Sopa e Pipa, que não agradam a opinião pública.

As medidas “poderiam envolver o monitoramento em larga escala do comportamento dos usuários e de suas comunicações eletrônicas”, disseram os supervisores europeus de proteção de dados Peter Hustinx e Giovanni Buttarelli em um comunicado. Eles acrescentaram que isso vai “além do que é permitido pela legislação da UE.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) é um dos vários organismos da UE que se opõem ao acordo.

O objetivo declarado do Acta é estabelecer sanções comuns para violações de direitos autorais, mas muitos países têm ignorado o acordo.

Entre essas nações estão Rússia e China, que hospedam muitos sites de compartilhamento de arquivos, e a Índia, que depende das isenções de direitos autorais para medicamentos baratos.

Na Europa, os legisladores se preocupam mais com danos potenciais do Acta à internet do que a medicamentos genéricos para países pobres.

Defensores do acordo, como a Comissão Europeia, que tem liderado as negociações da UE com outros parceiros mundiais como o Japão e os EUA, insistem que o Acta só puniria crimes de direitos autorais em escala comercial.

A UE pediu que seu tribunal superior em Luxemburgo decidisse se o Acta fere a privacidade das pessoas. Uma decisão pode demorar até um ano.

Os mais de 700 membros do Parlamento Europeu devem votar o Acta em 29 de maio, com muitos dizendo que planejam rejeitá-lo.

/ Claire Davenport (REUTERS)

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